CCJ aprova projeto de lei que prevê recompensas por informações sobre crimes no mercado financeiro

Na tarde desta quarta-feira (5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a votação do projeto de lei (PL) 2.581/2023, de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), que tem como objetivo oferecer recompensas por informações relacionadas a crimes no mercado financeiro. O relatório favorável foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que destacou o caso das Lojas Americanas para embasar seu apoio à proposta.

O senador Amin ressaltou a importância de incentivar denúncias e colaborações para o combate à corrupção e fraudes no setor financeiro, evidenciando a necessidade de medidas eficazes nesse sentido. Segundo ele, a aprovação do PL 2.581/2023 representa um avanço significativo na proteção do mercado e dos investidores contra atividades ilícitas.

Caso não haja recursos que impeçam a votação no Plenário do Senado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde poderá passar por novas discussões e eventuais alterações. A expectativa é de que a proposta seja bem recebida pelos parlamentares da Casa, considerando a relevância do tema abordado e a necessidade de aprimorar a legislação vigente.

A sociedade e o mercado financeiro aguardam com expectativa as próximas etapas desse processo legislativo, que tem o potencial de fortalecer as estruturas de fiscalização e controle no setor, contribuindo para um ambiente mais transparente e íntegro para as operações financeiras no país.