A vereadora Luciana Boiteux, do Psol, protocolou uma representação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) no dia 3 de junho. O objetivo da ação é apontar possíveis irregularidades na fiscalização e licenciamento urbano e ambiental na cidade do Rio de Janeiro.
De acordo com a vereadora, existem indícios de que a Prefeitura tem permitido a realização de obras sem os devidos licenciamentos ambientais, desrespeitando normas e ignorando o diálogo com a população afetada pelos novos empreendimentos em diversos bairros da cidade, como Humaitá, Urca, Botafogo, Jardim Botânico, Barra da Tijuca, Campo Grande, Realengo e Tijuca.
“O que buscamos com a CPI e a investigação do MP é deixar de lidar com casos isolados e analisar o processo de licenciamento como um todo, identificando as origens das irregularidades e responsabilizando as autoridades políticas que concedem as licenças sistematicamente de forma inadequada”, ressaltou a parlamentar.
O documento entregue ao MPE destaca a preferência dada às iniciativas privadas em detrimento do espaço público, evidenciando um projeto de mercantilização da cidade, priorizando megaempreendimentos em detrimento dos interesses públicos e do diálogo com a população afetada e os danos ao meio ambiente.
Além das ações no MPE, a vereadora está reunindo assinaturas para a implementação da CPI do Licenciamento Urbano e Ambiental, que conta com o apoio de mais de 20 entidades que apresentaram uma petição popular na Câmara Municipal do Rio. As entidades alegam que há emissão de licenças de obras pela Prefeitura de forma inadequada, contrariando a legislação em vigor.
Já foram questionados judicialmente cinco processos de licenciamento mencionados na representação, incluindo a instalação de tirolesas nos morros da Urca e do Pão de Açúcar, a construção no terreno do Instituto de Matemática Pura Aplicada (Impa), o aterramento da Lagoa de Jacarepaguá, a construção na Praia do Pepê e a concretagem de muros de contenção na Praia da Barra da Tijuca.
Pedido de CPI conta com o apoio de mais de 20 entidades
Além das ações da vereadora, o apoio das entidades é fundamental para investigar as possíveis irregularidades no licenciamento urbano e ambiental na cidade do Rio de Janeiro. A abertura da CPI pode trazer mais transparência e responsabilizar os envolvidos nos processos questionados.
As ações da vereadora e das entidades refletem a importância de garantir o cumprimento das leis e normas ambientais, visando a proteção do meio ambiente e o respeito aos cidadãos afetados pelas decisões administrativas. A prevenção de danos e a promoção de um desenvolvimento sustentável são pilares essenciais para uma cidade mais justa e equilibrada.
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