O presidente Lula ignorou recomendações do Ministério Público Federal e de organizações da sociedade civil ao sancionar a lei que excluiu a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras, liberando-a do licenciamento ambiental. O projeto, sancionado na última sexta-feira (31), muda a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81), retirando o plantio de monoculturas para extração de celulose, como pinus e eucalipto, da relação de atividades que se utilizam de recursos ambientais e são potencialmente poluidoras.
A polêmica lei, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), também desobriga a atividade do pagamento de impostos, por meio da isenção do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA). A medida foi aprovada no dia 9 de maio pelo Congresso Nacional, após intensa pressão da bancada ruralista.
Várias entidades ambientalistas fizeram apelos ao presidente para vetar a lei. A Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) divulgou uma nota técnica no início de maio, alertando para a inconstitucionalidade da proposta, uma vez que o Supremo Tribunal Federal reconhece a necessidade de licenciamento para a atividade. A associação destacou que o projeto viola a legislação nacional e internacional sobre biodiversidade, representando um retrocesso ambiental significativo.
À época, Alexandre Gaio, presidente da Abrampa, declarou: “A silvicultura, especialmente em grande escala, possui potencial poluidor que não pode ser ignorado. Permitir essa atividade sem licenciamento ambiental é convidar à degradação ambiental e extinção de espécies. O projeto fere o interesse público, a Constituição e gera insegurança jurídica; instamos o presidente a vetá-lo”.
O Observatório do Clima, WWF Brasil e o Instituto Socioambiental (ISA) também emitiram uma nota técnica pedindo o veto à proposta em meados de maio. Segundo as organizações, a silvicultura traz impactos como fragmentação de habitats, redução da biodiversidade, contaminação de corpos d’água por agrotóxicos e fertilizantes, além de possíveis desapropriações de comunidades tradicionais para monoculturas.
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Por Ranielly Aguiar, estagiária sob coordenação de Edson Sardinha.
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