Recuo do governo de Lula na proposta de taxação de planos de previdência privada por herança

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou e desistiu de propor a possibilidade de estados taxarem recursos aportados em planos de previdência privada transmitidos a beneficiários por meio de herança.

A medida havia sido incluída em uma minuta do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, sendo confirmada por integrantes do governo.

Nesta terça-feira (4), o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, informou que a taxação dos planos de previdência privada foi retirada do texto final assinado por Lula e publicado no Diário Oficial da União.

“O projeto que está indo ao Congresso não trata desse tema. Fica tudo como está hoje”, afirmou Appy.

Segundo interlocutores do governo, a exclusão foi uma decisão de última hora, tomada por Lula na manhã desta terça-feira.

Alguns estados já cobram o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) sobre planos de previdência privada do tipo PGBL e VGBL, mas as regras não são homogêneas e enfrentam questionamentos na Justiça.

O objetivo da inclusão no projeto era uniformizar as normas em âmbito nacional e dar maior segurança jurídica à cobrança do tributo. No entanto, a divulgação da medida teve repercussão negativa e gerou polêmica.

O coordenador do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a retirada do trecho não gera problemas diretos aos governos estaduais, e ainda há a possibilidade de propor uma emenda durante a tramitação no Congresso Nacional.

Após a repercussão, o secretário Appy admitiu que a exclusão foi uma decisão política, destacando a importância do texto final e a continuidade do processo sem essa previsão.