A proposta em questão é uma emenda à Constituição (PEC) que transferiria a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados. O tema voltou a ser discutido em uma audiência pública no Senado, realizada no último dia 27 de maio. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, mas estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023.
Padilha ressaltou que o governo é contrário à privatização das praias brasileiras, pois isso limitaria o acesso da população e criaria espaços privados e fechados. Ele enfatizou a importância de continuar o debate na CCJ e destacou a participação ativa da sociedade nesse processo.
O tema ganhou destaque nas redes sociais nos últimos dias, com personalidades como a atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar Júnior se posicionando a favor e contra a PEC, respectivamente. A relatoria da proposta está nas mãos do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e há divergências de opinião entre organizações ambientalistas e o relator.
A proposta de emenda à Constituição visa alterar a propriedade dos terrenos de Marinha, transferindo áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, bem como as destinadas a concessionárias e permissionárias de serviços públicos, para estados, municípios e proprietários privados. A PEC também prevê a regularização das propriedades localizadas nos terrenos da Marinha e a transferência de ocupantes não inscritos, desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da publicação da emenda à Constituição.
Em meio a esse cenário de debate e polêmica, a PEC continua a ser discutida na CCJ do Senado, e as próximas etapas serão determinantes para a definição do futuro das áreas de acesso às praias brasileiras. A sociedade civil, autoridades governamentais e demais interessados terão papel fundamental na construção desse desfecho.
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