Grupo de trabalho discute regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados
03/06/2024 – 19:46
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Um grupo de especialistas em direito tributário participou de uma série de reuniões na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (3) para debater o Projeto de Lei Complementar 68/24, proposto pelo Executivo, que regulamenta a reforma tributária prevista na Emenda Constitucional 32. O projeto está sob análise de um grupo de trabalho da Câmara.
O debate, conduzido pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), abordou questões relacionadas às normas de funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade federal, que substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS durante um período de transição de 2026 a 2033.
Uma das principais divergências entre os participantes foi a previsão de aplicação dos tributos em operações não onerosas, como a disponibilização de bens e serviços para uso e consumo pessoal dos empregados do contribuinte.
A consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Melina Rocha, destacou a importância da tributação em operações não onerosas, enfatizando o princípio da neutralidade. Segundo ela, é essencial que diretores ou funcionários que recebem bens ou serviços para uso pessoal sejam tributados da mesma forma como se tivessem adquirido esses itens de terceiros.
Por outro lado, a pós-doutora em direito tributário Betina Grupenmacher expressou sua discordância com a proposta de tributação de operações não onerosas no projeto de regulamentação, argumentando que tal medida confunde a própria essência da emenda constitucional. Ela questionou a incidência do IBS e da CBS em operações como cessões, empréstimos e locações, que, em sua visão, não refletem capacidade contributiva.
Agenda de audiências públicas
O grupo de trabalho planeja apresentar um relatório até o final de julho, com a realização das seguintes audiências públicas agendadas:
- 4 de junho, às 9 horas, sobre o modelo operacional do IBS e da CBS;
- 4 de junho, às 14h30, sobre exportações e importações, regimes aduaneiros especiais, regimes de bens de capital e zonas de processamento de exportações;
- 5 de junho, às 9 horas, sobre cashback, cesta básica e demais alimentos;
- 5 de junho, às 14h30, sobre regimes diferenciados, profissões regulamentadas, serviços de educação e saúde, entre outros; e
- 6 de junho, às 9 horas, sobre regimes específicos e continuação de regimes diferenciados.
Reportagem por Murilo Souza
Edição por Ana Chalub
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