Contribuintes na malha fina podem retificar a declaração do Imposto de Renda 2024

No início desta semana, a Receita Federal informou que os contribuintes que caíram na malha fina podem enviar uma declaração retificadora do Imposto de Renda 2024. A partir das 8h de hoje, segunda-feira (3), o órgão volta a receber os documentos para correção de informações.

O serviço de recepção do IR foi interrompido na meia-noite de sábado (1º), após o término do prazo para a declaração, estendido até 30 de agosto apenas para as cidades do Rio Grande do Sul afetadas pelas chuvas. Quem cometeu erros na declaração original precisa corrigir os dados, caso contrário, não receberá a restituição. Além disso, corre o risco de ser alvo de processos e fiscalizações pela Receita Federal.

Para realizar a retificação, é necessário possuir o número do recibo da declaração original e a Receita Federal recomenda utilizar o programa correspondente ao ano da declaração a ser corrigida, no caso, o de 2024. A correção pode ser feita no programa gerador do Imposto de Renda no computador, no aplicativo Meu Imposto de Renda para dispositivos móveis ou no e-CAC, o Centro de Atendimento Virtual da Receita.

Passo a passo da declaração retificadora do IR:

1. Abra o programa do Imposto de Renda em seu computador
2. Selecione a opção de retificar a declaração
3. Informe que se trata de uma declaração retificadora e insira o número do recibo do IR original
4. Corrija as informações necessárias nas fichas correspondentes
5. Verifique pendências e corrija o necessário para poder enviar a declaração
6. Forneça os dados solicitados, como a conta bancária para recebimento da restituição
7. Transmita a declaração, grave e/ou imprima o comprovante

A correção do Imposto de Renda não implica em mudança na ordem de restituição, mas é crucial para evitar multas e dores de cabeça futuras. A Receita Federal analisará somente a última declaração enviada pelo contribuinte. É importante lembrar que o prazo para envio da retificação é de até cinco anos, porém, o governo também tem o mesmo período para realizar fiscalizações e cobranças referentes ao imposto não pago corretamente.

Restituição do Imposto de Renda

A restituição do IR é paga em cinco lotes, sendo o primeiro já realizado em 31 de maio. Os lotes seguintes estão previstos para os dias 28 de junho, 31 de julho, 30 de agosto e 30 de setembro. Valores prioritários são pagos primeiro, como idosos, pessoas com deficiência, entre outros, e os demais contribuintes recebem conforme a disponibilidade de caixa da Receita.

Obrigação de declarar o Imposto de Renda em 2024

No ano de 2023, o contribuinte estava obrigado a declarar Imposto de Renda se:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil
• Obteve ganho de capital em alienação de bens ou direitos
• Teve receita bruta na atividade rural superior a R$ 153.199,50, entre outros critérios

Tabela do Imposto de Renda

A tabela do Imposto de Renda é uma referência para cálculo do tributo e define quem está isento e a partir de que valor a declaração é obrigatória. As alíquotas variam de acordo com a base de cálculo.