O relatório elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima destaca a importância da mineração artesanal de ouro legal como fonte de subsistência para várias comunidades, mas também aponta os impactos negativos da atividade ilegal, especialmente em terras indígenas e unidades de conservação. A cooperação internacional é vista como fundamental para enfrentar o desafio do financiamento de uma cadeia de exportação ilegal que posteriormente transforma o ouro em produtos de consumo, como joias, carregando consigo os danos ambientais e sociais.
O relatório aponta a necessidade de alinhar a legislação brasileira com as exigências da convenção sobre o mercúrio, apontando 68 dispositivos que demandam ações governamentais, sendo propostas 52 soluções para abordar essas questões. Entre os avanços destacados estão a eliminação progressiva de produtos contendo mercúrio, como determinadas baterias e interruptores, assim como a proibição do uso de mercúrio na produção industrial de cloro.
Iniciativas como o controle do comércio de mercúrio, o rastreamento da cadeia do ouro e a capacitação de mineradores para a prática sustentável da atividade sem o uso de mercúrio são destacadas no relatório. A adesão do Brasil à Convenção de Minamata em 2017 demonstra o compromisso do país em abordar essas questões complexas e de importância global, em conformidade com os ideais do acordo internacional.
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