Audiência pública na CAS discute qualificações para psicopedagogia em projetos de lei apresentados por senadores.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está realizando, nesta quarta-feira (5), a partir das 14h, uma importante audiência pública para debater dois projetos de lei que tratam da regulamentação da atividade de psicopedagogia. Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) são os autores dos projetos de lei 1.675/2023 e 1.079/2023, respectivamente, os quais definem as qualificações necessárias para o exercício dessa profissão.

Segundo Mourão, a participação do psicopedagogo é essencial no processo educacional, uma vez que é fundamental para o acompanhamento, diagnóstico e correção das dificuldades de aprendizado. Já o projeto de Veneziano destaca a importância de uma formação sólida para garantir o pleno exercício da atividade, em conformidade com o direito constitucional à educação.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), responsável pelo requerimento da audiência pública (REQ 120/2023 – CAS), ressalta que a legislação pode definir as qualificações profissionais necessárias, mas não deve restringir ou proibir o exercício da profissão por terceiros. Ela critica uma emenda aprovada na Comissão de Educação (CE) do Senado ao PL 1.675/2023, que, em sua visão, cria uma reserva de mercado abusiva ao limitar a atividade apenas a psicólogos com especialização em psicopedagogia até a data da futura lei, considerando a natureza multidisciplinar da profissão.

Diversos representantes, incluindo Ministérios, Associações e Conselhos, estão confirmados para participar da audiência e contribuir com o debate sobre a regulamentação da psicopedagogia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)