Defensoria Pública de São Paulo entra com pedido no STF sobre caso de aborto legal

A Defensoria Pública de São Paulo apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de ingresso como amicus curiae (amigo da corte) na ação que discute a suspensão de uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que restringia o aborto legal acima de 22 semanas de gestação.

O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) do órgão defende que qualquer proibição ou restrição ao direito é ilegal e inconstitucional, apresentando à corte dois casos de mulheres que enfrentaram dificuldades de acesso ao aborto legal após a edição da norma.

A Defensoria ressalta que, devido ao número reduzido de serviços que oferecem a interrupção legal da gravidez, muitas mulheres vítimas de estupro acabam buscando o procedimento quando a gestação já está avançada. O órgão destaca a importância do acesso universal ao aborto legal, independentemente da idade gestacional, para evitar a manutenção de gravidezas forçadas e atender o melhor tratamento disponível às mulheres em situações vulneráveis.

Atualmente, o aborto é considerado legal no Brasil em casos de gravidez após estupro, feto anencéfalo e risco de morte materna, sem um limite gestacional estabelecido por lei. O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a suspensão de processos e procedimentos contra médicos relacionados à resolução do CFM, que vetava a assistolia fetal, incluindo a proibição de novos procedimentos com base nesta norma.

O Nudem defende que a decisão liminar de Moraes seja confirmada pelos demais ministros do Supremo e pede que a ADPF 1141 seja julgada procedente. A ação contra a resolução do CFM foi proposta pelo PSOL e pela organização Anis — Instituto de Bioética, alegando tratamento discriminatório no acesso à saúde e indo contra as previsões legais do aborto no Brasil.

PETIT COMITÉ

A fotógrafa Maria Lobo registrou os bastidores da passagem da comitiva de “Motel Destino”, novo longa de Karim Aïnouz, pelo Festival de Cannes, na França. Antes de cruzar o tapete vermelho, o cineasta recebeu os atores Fabio Assunção, Iago Xavier e Nataly Rocha em seu quarto no hotel Carlton Cannes, além de outros integrantes da produção. O ritual, segundo Aïnouz, traz sorte na véspera de estreias.

_{com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH}

Fonte: informações baseadas em solicitação da Defensoria Pública de São Paulo ao STF.