Prazo final para entregar sua declaração do Imposto de Renda 2024 está chegando!

O prazo final para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024 chega ao final às 23h59 desta sexta-feira (31). O contribuinte obrigado a prestar contas que não entregar o documento pagará multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

Os computadores da Receita Federal farão uma pausa e não vão receber o IR a partir da meia-noite de sábado (1º). O fisco só voltará a recepcionar os documentos na segunda-feira (3). A dica dos especialistas é enviar o IR incompleto para fugir da penalidade. Depois, o contribuinte faz a retificação.

Apenas nas cidades atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul é que há prazo maior, até 30 de agosto.

É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano passado, o que dá R$ 2.553,33 por mês. São rendimentos tributáveis salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos, por exemplo. O limite utilizado até 2023 foi R$ 28.559,70.

Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil ou que tinham, em 31 de dezembro de 2023, bens e direitos a partir de R$ 800 mil também terão de prestar contas. Antes, esses limites eram de R$ 40 mil e R$ 300 mil, respectivamente.

Ainda não comecei a declaração, o que faço?

Para quem ainda não começou a declaração, o primeiro passo é saber se cumpre uma das regras de obrigatoriedade de entrega do documento.

É obrigatório preencher:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil
• Obteve ganho de capital na venda de bens
• Teve isenção do IR sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial
• Realizou vendas na Bolsa de Valores que superaram R$ 40 mil
• Tinha posse de bens ou direitos acima de R$ 800 mil

O melhor caminho para prestar contas na última hora é usar a declaração pré-preenchida. Isso porque esse modelo já traz parte dos dados em seus respectivos campos no IR. Para utilizá-lo, é preciso ter conta Gov.br prata ou ouro.

Com os documentos em mãos, é hora de escolher como será feita a declaração. Há três formas: baixando o PGD (Programa Gerador de Declaração) no computador, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para celular ou tablet, ou ainda declarar no portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita.

O que é obrigatório preencher na declaração do Imposto de Renda?

As fichas que precisam de maior atenção são a identificação do contribuinte, rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica e os pagamentos efetuados, onde são incluídas as despesas dedutíveis como os gastos com saúde e educação. A identificação do contribuinte é obrigatória para o envio da declaração.

Veja abaixo uma descrição de cada ficha

• Identificação do contribuinte
• Dependentes
• Alimentandos
• Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica
• Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física/exterior
• Rendimentos isentos e não tributáveis
• Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva
• Rendimentos recebidos acumuladamente
• Imposto pago/retido
• Pagamentos efetuados
• Doações efetuadas
• Bens e direitos
• Dívidas e ônus reais
• Espólio
• Doações a partidos políticos e candidatos

Como enviar a declaração do IR?

Com as fichas preenchidas, o passo seguinte é selecionar a tributação mais vantajosa: se por desconto simplificado ou por deduções legais.

A primeira tem um desconto-padrão de R$ 16.754,34, enquanto a segunda subtrai as despesas dedutíveis para calcular o imposto.

Após definir a tributação, confira se há pendências na declaração no item “Verificar pendências”, em Fichas da Declaração. A ferramenta aponta os erros. Pendências na cor vermelha impedem o envio. Já na cor amarela indicam correção opcional e não impedem que a declaração seja transmitida.

Feito isso, selecione “Entregar a Declaração” e informe os dados para recebimento da restituição ou emita o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento do imposto, que pode ser quitado à vista ou em até oito vezes.

Grave a declaração e clique sobre seu nome para transmitir, gerar o recibo e salvar a cópia do IR e do recibo. Se puder, imprima o documento.

Lembre-se de guardar o recibo e todos os documentos usados na declaração, pois a Receita tem até cinco anos para questionar as informações enviadas.

Se eu não entregar, o que acontece?

O contribuinte que é obrigado a declarar e não cumpre seu dever terá o nome incluído no Cadin (Cadastro Informativos de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal), que funciona como um “Serasa do governo”.

A pessoa não poderá obter créditos que envolvam recursos públicos ou conseguir incentivos fiscais e financeiros. Além disso, o CPF pode ser bloqueado, o que impede a pessoa de fechar financiamentos, prestar concursos públicos, abrir conta bancária e até casar.

Por fim, dependendo da gravidade, o contribuinte ainda pode ser investigado pela Receita por sonegação fiscal, quando há a suspeita de ato intencional. A pessoa investigada terá direito a ampla defesa e a pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo devido.

Valores das deduções do Imposto de Renda

• Dedução por dependente: R$ 2.275,08
• Limite anual de despesa com educação: R$ 3.561,50
• Limite anual do desconto simplificado: R$ 16.754,34
• Não há limite de valores para despesas com saúde devidamente comprovadas
• Cota extra de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74

Calendário de restituição do Imposto de Renda

A restituição será paga em cinco lotes, sendo o primeiro em 31 de maio. Há uma lista de prioridade para o pagamento, que segue esta ordem:

• Idoso com 80 anos ou mais
• Idoso com 60 anos ou mais, pessoa com deficiência e doença grave
• Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
• Contribuintes que moram no Rio Grande do Sul
• Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix
• Demais contribuintes

Tabela do Imposto de Renda

Tabela mensal do Imposto de Renda 2023 de janeiro a abril

Tabela mensal do Imposto de Renda 2023 a partir de maio

Incidência anual do Imposto de Renda 2024 (ano-calendário 2023)

Como é o pagamento das cotas do Imposto de Renda?

Caso o contribuinte tenha imposto a pagar, ele deve quitar a primeira cota em 31 de maio. As outras cotas serão pagas no último dia útil de cada mês e poderão ser colocadas em débito automático.

Veja o cronograma:

• Vencimento da primeira cota ou cota única: 31 de maio
• Vencimento das demais cotas: último dia útil de cada mês, até oitava cota em 30 de dezembro
• Pagamento do Darf de doação para fundo de criança, adolescente e pessoa idosa: até 31 de maio, sem parcelamento