Governo e STF preveem questionamentos sobre lei que acaba com as saidinhas dos presos

Integrantes do governo Lula (PT) e do Supremo Tribunal Federal (STF) estão prevendo possíveis questionamentos na corte em relação à lei que põe fim às chamadas saidinhas dos presos. Na terça-feira (28), o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente à nova regra, que proíbe a saída temporária de detentos em datas comemorativas como Natal e Páscoa.

Aliados do presidente avaliam que existe a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal reformar parte da proposta aprovada pelo Congresso, caso o assunto chegue à instância máxima do judiciário brasileiro.

A expectativa no Planalto e no Ministério da Justiça é que o tema seja levado ao STF por alguma associação ou partido, alegando que o projeto viola a Constituição. No entanto, a União não deve recorrer para evitar conflitos adicionais com o Parlamento.

O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, tem expressado que o governo teve uma vitória moral no Congresso por defender a Constituição, apesar da derrota no placar da votação. Ele acredita que a extinção das saidinhas pode gerar instabilidade nos presídios e possíveis rebeliões no país.

As saidinhas eram consideradas uma ferramenta para incentivar o bom comportamento dos detentos, e a sua abolição preocupa o governo e especialistas da área. A Defensoria Pública da União alerta que a nova legislação pode criar confusão jurídica no sistema carcerário brasileiro, especialmente em relação à aplicação da proibição para detentos que já cumprem pena.

Apesar dos esforços do governo em manter o veto presidencial, a maioria dos parlamentares decidiu derrubar a medida. Agora, cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar a constitucionalidade da lei e possíveis impactos no sistema prisional do país.