O senador Jaques Wagner (PT/BA), relator do projeto, destacou que a proposta representa um esforço do governo em melhorar a estrutura de pessoal da administração pública federal desde o início da gestão. O texto, de autoria do governo, passou por modificações durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, que incluíram o reajuste para os servidores da segurança pública federal.
Além dos reajustes salariais, o projeto também cria novas carreiras, como a de Polícia Penal Federal e especialista em indigenismo, técnico em indigenismo e tecnologia da informação. O texto também prevê a criação do Plano Especial de Cargos da Funai e altera as regras de diversas carreiras, como Desenvolvimento de Políticas Sociais, ANM, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, entre outras.
Os subsídios para cargos como delegado de Polícia Federal e perito criminal federal terão um aumento significativo, alcançando R$ 41.350,00 a partir de maio de 2026. Os policiais rodoviários federais também terão um aumento salarial, passando a receber até R$ 23 mil, para quem atingir o topo da carreira.
Para os profissionais da área de tecnologia da informação, o teto de remuneração deve chegar a R$ 21.613 até 2026, enquanto os analistas de políticas sociais podem chegar a receber até R$ 21.070. Os servidores da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil terão direito a gratificações de acordo com o nível de escolaridade.
O projeto também equipara os salários das carreiras da ANM às demais agências reguladoras até 2026. Para mais detalhes sobre os reajustes previstos, consulte os anexos do documento disponíveis no site do Senado Federal. Essa medida representa um avanço significativo para o funcionalismo público federal e busca garantir melhores condições de trabalho e valorização dos servidores.
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