Justiça do RJ mantém inelegibilidade do prefeito Joa Barbaglio de Três Rios por irregularidades durante sua gestão na Câmara Municipal.




Decisão do TJRJ mantém Joa Barbaglio inelegível

Joa Barbaglio – Foto: Reprodução/Internet

Na última terça-feira (28/05), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu manter a decisão que torna Joa Barbaglio (Republicanos), atual prefeito de Três Rios, na região Centro-Sul Fluminense, inelegível, devido a irregularidades cometidas por ele durante o período que em que presidiu a Câmara de Vereadores da cidade.

Com a decisão, Joa está impossibilitado de concorrer à reeleição à Prefeitura local no pleito que será realizado no próximo mês de outubro.

Visando justamente poder participar do processo eleitoral, a defesa de Barbaglio entrou com uma ação liminar no TJRJ para que seu nome deixasse de integrar a lista de inelegíveis do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) por improbidade administrativa. No entanto, a juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara de Fazendo Pública da Comarca da Capital, não acatou o pedido.

”Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não ficou demonstrada a existência dos requisitos necessários ao deferimento da medida”, argumentou a magistrada em seu parecer.

Joa Barbaglio ocupa o cargo de prefeito de Três Rios desde janeiro de 2021. Anteriormente, porém, quando era vereador e presidia a Câmara Municipal local, o TCE identificou que parlamentares da cidade tiveram gastos em eventos fora do estado do RJ.

Essa prática, então, foi considerada ilegal, uma vez que não havia justificativa para a presença dos vereadores nesses eventos.

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