Congresso Nacional aprova créditos suplementares de R$ 4,7 bilhões, com destaque para área da saúde; projeto aguarda sanção presidencial.

Na tarde desta quarta-feira (29), durante uma sessão conjunta no Congresso Nacional, deputados e senadores aprovaram um pacote com dez projetos de lei que totalizam um montante de R$ 4,7 bilhões em créditos suplementares. Os recursos estão sendo direcionados para diversos órgãos do Executivo, do Judiciário e também para o Tribunal de Contas da União (TCU), com grande parte sendo destinada para a área da saúde. Após a aprovação no Congresso, agora os projetos aguardam a ratificação presidencial.

Um dos maiores remanejamentos foi de R$ 2,854 bilhões, originalmente designados para várias áreas, mas que agora estão quase que integralmente direcionados para o Ministério da Saúde, com a finalidade de reforçar as dotações previstas na Lei Orçamentária em vigência. Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta surgiu a partir de um acordo entre as lideranças partidárias para realocar emendas de comissões da Câmara e do Senado para as respectivas comissões de Saúde.

Além disso, outro projeto aprovado destina R$ 426 milhões em créditos suplementares para pagamento de pessoal em órgãos como a Justiça do Trabalho, o Ministério Público da União e o Tribunal de Contas da União (TCU). O montante de R$ 873 milhões foi direcionado para os fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste, com o intuito de auxiliar em projetos de expansão do setor produtivo nessas regiões.

Também houve destinação de recursos para a infraestrutura de segurança hídrica, com R$ 6,1 milhões voltados para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Além disso, os ministérios da Defesa e do Turismo receberão R$ 256 milhões, sendo parte deste valor destinado para obras de infraestrutura e melhoria de estradas no país.

Seguindo essa linha, foram aprovados créditos para fomento do setor agropecuário e também para viabilizar acordos internacionais, como o estabelecido com a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (Cern). Parte dos recursos também será direcionada para questões educacionais, beneficiando estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco, em Petrolina (PE).

Em meio a essas aprovações, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público receberão verbas para o pagamento de servidores, enquanto a Presidência da República contará com recursos para despesas de representação no exterior e atividades militares. No total, foram destinados cerca de R$ 1,8 milhão para esses fins.

Essa aprovação dos créditos suplementares representa um importante passo para fortalecer diversas áreas essenciais do governo, garantindo recursos para setores estratégicos e contribuindo para a continuidade das atividades governamentais em todo o país.