Congresso Nacional aprova créditos especiais e suplementares de R$ 4,7 bilhões

Nesta quarta-feira (29), o Congresso Nacional aprovou dez projetos de lei que abrem um total de R$ 4,7 bilhões em créditos especiais e suplementares ao Orçamento da União. Essas matérias contemplam diversos ministérios e agora seguem para sanção presidencial.

Um dos principais projetos aprovados foi o PLN 13/2024, que destina um crédito suplementar de R$ 2,85 bilhões para as pastas da Saúde e do Desenvolvimento Regional. Na Saúde, os recursos serão utilizados para implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes, além do custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial.

No Desenvolvimento Regional, estão previstos R$ 6,1 milhões para infraestrutura em segurança hídrica em municípios atendidos pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou o PLN 13/2024, argumentando que os recursos deveriam ser direcionados para atender às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, ao invés de serem utilizados para apoio político nos municípios.

Por outro lado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu a aprovação do projeto, rebatendo as críticas e destacando a importância do investimento na área da saúde.

O PLN 13/2024 obteve 53 votos favoráveis e 5 contrários no Senado, e na Câmara dos Deputados foram 330 votos a favor e 69 contrários.

Outros projetos aprovados

Além do PLN 13/2024, outros nove projetos foram aprovados, totalizando os R$ 4,7 bilhões em créditos especiais e suplementares. Destaque para o PLN 9/2024, que destina recursos para diversos órgãos do Poder Executivo, sendo a maior parte para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.

Conclusão

Os investimentos aprovados pelo Congresso Nacional visam atender às demandas de diversos setores, com destaque para a saúde e o desenvolvimento regional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)