CNJ decide não abrir processo disciplinar contra juízes envolvidos na Lava Jato, após voto do presidente Barroso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teve uma sessão importante nesta quarta-feira (29), com o presidente, ministro Luís Roberto Barroso, votando contra a abertura de um processo disciplinar envolvendo quatro juízes que atuaram na Operação Lava Jato. A decisão ocorreu no julgamento virtual que vai definir se os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, e os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt devem responder ao processo.

Barroso defendeu o arquivamento do pedido de abertura de investigação, divergindo do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que votou a favor da abertura da apuração dos quatro juízes. Segundo Barroso, os magistrados não teriam cometido irregularidades.

Em seu voto, Barroso ressaltou a importância da independência dos juízes ao aplicar a lei e alertou para o perigo da banalização de medidas disciplinares drásticas, que poderiam gerar receio de represálias e prejudicar a atuação dos magistrados em favor da nação.

Entre os juízes envolvidos, Gabriela Hardt é acusada de autorizar o repasse de cerca de R$ 2 bilhões de acordos de delação para um fundo gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Thompson Flores e Loraci Flores, por sua vez, foram acusados de descumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao ex-juiz da Lava Jato, Eduardo Appio. Atualmente, os dois desembargadores estão afastados por decisão do CNJ.

A defesa dos juízes argumenta que não existem fundamentos mínimos para o afastamento dos magistrados e segue aguardando o desenrolar do processo. A sessão do CNJ se estenderá até o dia 7 de junho e continuará acompanhando de perto a situação dos juízes envolvidos na Operação Lava Jato.

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