A proposta de taxação das compras foi incluída em um projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, com o intuito de incentivar a indústria automotiva. Dentre os objetivos do programa estão a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para estimular a produção de veículos menos poluentes, além de incentivos para investimentos em pesquisa e tecnologias limpas, descarbonização e inovação.
A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) divulgou uma nota em que destacou a importância da taxação para melhorar as condições das empresas nacionais. No entanto, ressaltaram que a medida ainda não resolve completamente o problema da concorrência desleal no setor, especialmente contra importações feitas por pessoas físicas por meio de plataformas internacionais.
A ACSP (Associação Comercial de São Paulo) considera a aprovação da alíquota como um avanço no debate, porém ainda distante do pleito inicial de isonomia tributária. O presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, enfatizou a importância da isonomia tributária para garantir a continuidade das operações das empresas brasileiras e preservar empregos e renda dos trabalhadores.
Em contrapartida, a Shein, uma das principais plataformas que intermediam compras internacionais, criticou a taxação. A empresa alertou que a medida impactará diretamente a população de menor poder aquisitivo, que acessa produtos mais baratos por meio da importação direta. A Shein se comprometeu a dialogar com o governo e demais envolvidos para encontrar caminhos que possam viabilizar o acesso da população às compras internacionais.
Agora, o projeto de lei que prevê a taxação das compras internacionais até US$ 50 precisa ser apreciado pelo Senado, o que promete gerar mais debates e discussões entre os parlamentares e as entidades envolvidas. Os próximos passos dessa proposta podem impactar significativamente o comércio internacional e a economia do país.
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