Projeto de Lei propõe contabilizar trabalho doméstico para redução de pena de mulheres condenadas

28/05/2024 – 10:35

O Projeto de Lei 1028/24 está sendo analisado na Câmara dos Deputados e propõe alterações na Lei de Execução Penal com o objetivo de permitir que o trabalho doméstico e de cuidado sejam contabilizados para reduzir o tempo de cumprimento de pena de mulheres condenadas. Atualmente, a legislação já prevê a redução de pena por meio do trabalho ou estudo, porém a deputada Erika Hilton (Psol-SP) argumenta que o conceito de trabalho precisa ser expandido para incluir atividades realizadas no ambiente doméstico.

Erika Hilton ressalta que o sistema judiciário geralmente reconhece apenas empregos formais, ignorando as atividades informais, especialmente aquelas desempenhadas por mulheres em casa. Ela enfatiza a importância de valorizar o trabalho não remunerado, destacando a relevância do reconhecimento do serviço doméstico para a redução de pena.

O texto do projeto estabelece que 8 horas diárias de trabalho doméstico serão consideradas de forma presumida para o cálculo da redução da pena. O próximo passo é a análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara.

Reportagem: Murilo Souza

Edição: Marcelo Oliveira