Contribuintes que informarem bens no exterior até sexta-feira não serão submetidos a fiscalização intensa, garante Receita Federal

A Receita Federal esclareceu que os contribuintes que informarem voluntariamente os bens e direitos no exterior até a próxima sexta-feira (31) não estarão sujeitos a uma fiscalização maior por parte do Fisco. O órgão desmentiu uma fake news que circulava, afirmando que quem aderir ao programa passará por uma auditoria especial. De acordo com a Receita, não há previsão de uma fiscalização intensiva, já que a diretriz do órgão é incentivar a adesão ao programa e não o contrário.

Essa iniciativa, prevista na Lei das Offshores e regulamentada em março, permite aos contribuintes atualizarem o valor de seus ativos em outros países pagando Imposto de Renda com uma alíquota reduzida de 8% até o dia 31 de maio. Após essa data, a alíquota será de 15% para quem não regularizar a situação. Além da redução na alíquota, a Receita garante mais segurança jurídica e estabilidade para os contribuintes que participarem do programa.

A atualização dos ativos no exterior é uma forma de garantir que os valores estejam corretamente declarados e que os contribuintes estejam em conformidade com a legislação fiscal. Aqueles que mantiverem seus bens atualizados não estarão sujeitos a modificações na tributação de rendimentos de ativos no exterior que possam ocorrer no futuro.

É importante ressaltar que o prazo para a atualização dos ativos no exterior se encerra nesta sexta-feira, com exceção dos contribuintes domiciliados no Rio Grande do Sul. Devido às enchentes no estado, o prazo para os residentes em municípios em estado de calamidade pública foi prorrogado para o dia 30 de agosto.

Portanto, os contribuintes que possuem bens e direitos no exterior têm até a próxima sexta-feira para realizar a atualização e garantir benefícios como a alíquota reduzida e a segurança jurídica proporcionada pela adesão ao programa da Receita Federal.