Congresso mantém veto de Lula ao DPVAT

Nesta terça-feira (28), o Congresso decidiu manter o veto do presidente Lula à lei do DPVAT, agora renomeado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O ponto vetado dizia respeito à penalização de motoristas que não efetuassem o pagamento do seguro no prazo determinado.

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, o novo SPVAT terá um custo anual entre R$50 e R$60 para cada proprietário de veículo. A proposta de tornar obrigatório o pagamento do seguro visava garantir uma maior proteção às vítimas de acidentes de trânsito no país.

A medida causou debates intensos entre os parlamentares, com argumentos a favor e contra a manutenção do veto presidencial. Alguns deputados ressaltaram a importância de garantir a segurança no trânsito, enquanto outros ponderaram sobre os possíveis impactos financeiros para os cidadãos.

O veto foi mantido por uma margem apertada de votos, demonstrando a divisão de opiniões sobre o tema. Com a decisão, o SPVAT seguirá sendo opcional e não acarretará infração grave na carteira de motorista nem multa para os condutores que optarem por não aderir ao seguro.