O Congresso Nacional decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (28), adiar a votação de oito vetos presidenciais que geraram discussões acaloradas entre os parlamentares. Entre os principais vetos adiados estão dispositivos relacionados a trechos da Lei Geral do Esporte, despacho gratuito de bagagens aéreas, retomada do programa Minha Casa, Minha Vida e marco regulatório da gestão de florestas públicas.
O acordo entre as lideranças partidárias para adiar a análise desses vetos inclui ainda questões como o autocontrole agropecuário, a Lei dos Agrotóxicos e as licitações e contratos. A data para apreciar esses vetos adiados ainda não foi definida, mas está prevista para a próxima sessão do Congresso Nacional.
Um dos pontos de destaque é o veto relacionado à Lei Geral do Esporte, que prevê a aplicação da norma em consonância com atos internacionais e a proteção ao direito do torcedor de acompanhar eventos esportivos com segurança e integridade física. Além disso, o veto ao despacho gratuito de bagagens, inserido na Lei 14.368/2022, que flexibiliza regras do setor aéreo, também gerou controvérsias.
A retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida, por meio da Lei 14.620/2023, trouxe consigo 11 dispositivos vetados, como a contratação de seguro de danos estruturais pelas construtoras e a compra do excedente de energia produzida por painéis solares nas casas populares pelas distribuidoras. Já o veto referente ao marco regulatório da gestão de florestas públicas, previsto na Lei 14.590/2023, aborda a exploração de atividades não madeireiras nas concessões e o uso de créditos de carbono.
Com tantas discussões e intensos debates, o Congresso Nacional segue avaliando os vetos presidenciais, buscando chegar a um consenso e garantir decisões que impactem positivamente a sociedade. A próxima sessão promete trazer novos debates e definições sobre essas questões cruciais para o país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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