28/05/2024 – 23:54
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Ismael Alexandrino, autor do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a suspensão de partes do decreto presidencial que regulamenta a posse e o colecionismo de armas, assim como clubes de tiro. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/24, de autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) e outros, foi aprovado em Plenário e será encaminhado ao Senado.
O texto foi aprovado em forma de substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que reduziu a abrangência dos trechos anulados. Ismael Alexandrino destacou o acordo que possibilitou a aprovação do projeto e a disposição do governo em negociar as alterações. O deputado ressaltou que o PDL respeita a política geral do governo para o setor, mas elimina exigências excessivas que afetariam a maioria dos clubes de tiro.
O projeto exclui do decreto presidencial o conceito de armas de fogo históricas, armas de fogo de acervo de coleção e atiradores desportivos. Além disso, remove do conceito de armas de uso restrito as armas de pressão por gás comprimido ou mola com calibre superior a 6 mm. Houve mudanças também em relação à proibição de colecionar certos tipos de armas.
Quanto à distância de clubes de tiro em relação a escolas, o projeto modifica as restrições, não exigindo mais que o clube esteja a mais de 1 quilômetro de estabelecimentos de ensino. No entanto, o prazo para adequação a outras normas permanece inalterado.
Sobre os requisitos para obtenção do certificado de atirador desportivo, a relatora propôs a exclusão de uma exigência considerada inviável para atiradores amadores.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro, relatora da proposta
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
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