27/05/2024 – 16:44
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Duarte Jr.: projeto traz transparência para relações de consumo
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 2879/23, que fixa regras para a oferta ao consumidor de desconto ou outras vantagens em função da quantidade de itens idênticos adquiridos.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o fornecedor deverá observar as seguintes condições:
- a informação sobre o desconto ou outra vantagem deverá ser exposta de forma destacada, clara e legível;
- quando empregado sistema de leitura ótica ou similar para registro de compra, a informação sobre o desconto deverá ser divulgada no momento do registro do produto no caixa, de forma destacada e clara, em monitor visível ao consumidor;
- a informação também deverá constar no cupom fiscal.
Segundo o relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o projeto traz transparência nas relações de consumo, em especial nos estabelecimentos de “atacarejo”. “As diretrizes garantem ao consumidor acesso às especificações necessárias para uma decisão de compra mais consciente”, disse. Duarte Jr. afirmou também que a apresentação ostensiva dessas informações colabora para a fiscalização por órgãos de defesa do consumidor.
Autor do projeto, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) aponta que esse tipo de desconto pode ser benéfico para o consumidor que compra em grandes quantidades, mas as regras para os descontos muitas vezes são pouco transparentes.
O texto insere as medidas na Lei 10.962/04, que trata da oferta e forma de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Na tarde de 27 de maio de 2024, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2879/23, que propõe regras mais claras e transparentes para a oferta de descontos ou benefícios em função da quantidade de itens iguais adquiridos pelos consumidores. O relator do projeto, Deputado Duarte Jr. (PSB-MA), ressalta que essa medida busca trazer mais transparência para as relações de consumo, especialmente em estabelecimentos do tipo “atacarejo”.
As diretrizes estabelecidas no projeto determinam que as informações sobre os descontos devem ser apresentadas de forma destacada, clara e legível, tanto no momento da compra quanto no cupom fiscal. Com isso, o consumidor terá acesso às especificações necessárias para realizar uma compra mais consciente, além de facilitar a fiscalização por parte dos órgãos de defesa do consumidor.
O Deputado Bibo Nunes (PL-RS), autor da proposta, destaca que os descontos baseados na quantidade de itens podem ser vantajosos para os consumidores que compram em grande escala, mas muitas vezes as regras para a aplicação desses descontos não são transparentes o suficiente.
O PL 2879/23 também propõe a inclusão dessas medidas na Lei 10.962/04, que regula a oferta e afixação de preços de produtos e serviços para os consumidores. O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que seguirá o rito de tramitação estabelecido para projetos de lei na Câmara dos Deputados.
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