27/05/2024 – 15:37
Agência Câmara
Veto presidencial manteve na lei a possibilidade de saídas temporárias
Recentemente, um projeto de lei que impacta diretamente a execução penal no Brasil foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Este projeto visava extinguir as saídas temporárias de presos do regime semiaberto para visitar suas famílias. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por vetar parcialmente a proposta, mantendo esse benefício vigente. Agora, o veto presidencial aguarda análise do Congresso Nacional em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado, onde poderá ser derrubado ou mantido, resultando na proibição ou manutenção das chamadas “saidinhas”.
O projeto aprovado também trouxe alterações significativas nas regras para progressão de pena e no monitoramento eletrônico de presos, impactando diretamente a execução penal no país.
O que dizia a Lei de Execução Penal sobre saidinhas:
- Visita à família;
- Frequência a cursos educacionais;
- Participação em atividades sociais.
O que diz o projeto de lei aprovado:
O projeto extingue as saídas temporárias para visitas familiares, mantendo apenas a possibilidade de saída para fins educacionais. Porém, exclui dessa permissão os condenados por crimes hediondos ou violentos.
Como a lei ficou após os vetos:
Apesar dos vetos, as saídas temporárias para visitas familiares e atividades sociais foram mantidas. Contudo, os condenados por crimes graves continuam excluídos desse benefício.
O que muda sobre a progressão de pena:
O projeto de lei sancionado estabeleceu novos critérios para a progressão de regime, exigindo boa conduta carcerária, avaliação do exame criminológico e demonstração de adaptação ao novo regime por parte do preso.
Em suma, as mudanças propostas podem impactar significativamente o sistema carcerário e a execução penal no Brasil, repercutindo em debates acalorados dentro do Congresso Nacional e da sociedade como um todo.
Agência Câmara
Conforme a lei aprovada, o juiz poderá exigir a tornozeleira antes de conceder o regime aberto
Da Redação/WS
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