Audiência pública discute PEC que transfere terrenos de marinha: especialistas alertam para riscos ambientais e sociais

No dia 27 de março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que trata da transferência dos terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios. Especialistas presentes alertaram sobre os riscos ambientais, sociais e patrimoniais que a aprovação da PEC pode trazer.

Os terrenos de marinha, terras da União localizadas nas áreas litorâneas, têm despertado polêmica devido à importância estratégica que representam para o governo. Desde a época do Império, com a chegada da família real ao Brasil, essas terras foram destinadas à instalação de fortificações de defesa e à proteção do litoral contra invasões marítimas.

Riscos Ambientais e Sociais

Especialistas alertam que a proposta de transferir a propriedade dos terrenos de marinha pode gerar impactos negativos no meio ambiente, como o aumento da ocupação desordenada das áreas costeiras e o comprometimento de ecossistemas sensíveis, como manguezais e falésias.

Além disso, a privatização das praias e a possível perda de áreas de preservação permanente são questões levantadas durante a audiência. Senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Esperidião Amin (PP-SC) divergem sobre a interpretação da PEC, ressaltando a importância de debater os impactos reais da proposta.

Posição dos Municípios

Os prefeitos presentes no evento defenderam a capacidade dos municípios para administrar os terrenos de marinha, apontando que a gestão local pode trazer benefícios, especialmente para áreas ocupadas por pessoas de baixa renda. No entanto, há preocupações com a privatização das praias e a possível especulação imobiliária que a PEC pode favorecer.

Redes Sociais e Mobilização

Nas redes sociais, um movimento contrário à PEC ganhou força, com surfistas, influencers e ativistas se manifestando contra a proposta e pedindo apoio dos internautas. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também expressou sua posição contrária à transferência dos terrenos de marinha, alertando para os possíveis impactos ambientais e urbanísticos que a medida pode acarretar.

Para mais informações e detalhes sobre a audiência pública e os debates em torno da PEC 3/2022, mantenha-se atualizado com a cobertura completa da Agência Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)