Debate na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

No dia 28 de maio de 2024, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir os riscos associados ao esquema de securitização de créditos públicos, conforme previsto no PLP 459/17. A deputada Fernanda Melchionna, do Psol-RS, foi a responsável por solicitar o debate, expressando preocupação com a possibilidade de gerar uma dívida pública ilegal e disfarçada que afetaria as receitas presentes e futuras do país.

O evento também abordará questões relacionadas aos privilégios do Sistema da Dívida, a importância de limitar os juros no Brasil e a relevância das auditorias cidadãs e das mobilizações do funcionalismo público. A audiência começará às 10 horas, no plenário 3, e será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

Esta iniciativa visa estimular o debate sobre temas cruciais para a transparência e sustentabilidade financeira do país, incentivando a participação da sociedade civil e promovendo a transparência nas ações governamentais.

Para mais informações e para acompanhar a audiência, fique atento ao canal da Câmara dos Deputados e participe deste importante momento de discussão e reflexão sobre o futuro econômico do Brasil.