Uma notícia importante para os motoristas de táxi foi aprovada recentemente na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O Projeto de Lei 3.047/24, proposto pelo deputado Dionísio Lins (PP), estabelece a isenção de ICMS na compra de carros de fabricação nacional para os profissionais. Essa medida terá validade até 30 de abril de 2026.
A alteração na lei existente, aprovada por unanimidade, é uma conquista para a categoria dos taxistas. O deputado Dionísio Lins, responsável pela proposta, comentou sobre a importância da medida em uma sessão plenária. Ele destacou o apoio dado aos taxistas e a continuidade do benefício que já vinha sendo prorrogado ao longo dos anos.
Segundo Lins, a intenção é dar suporte aos profissionais durante o período pós-pandemia, permitindo que possam renovar e substituir seus veículos. A provisão dos recursos necessários para a implementação dessa nova medida está garantida no orçamento, sem comprometer a arrecadação do estado.
Após a aprovação na Alerj, o projeto segue agora para o governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. A expectativa é de que o governador reconheça a importância da lei e a sancione rapidamente, beneficiando os taxistas que são considerados os verdadeiros representantes da cidade e do Estado do Rio de Janeiro.
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