Ministro do TSE rejeita recurso de Bolsonaro e Braga Netto e mantém condenação por abuso de poder em celebrações do Bicentenário da Independência




Presidente do TSE rejeita recurso de Bolsonaro e Braga Netto

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso contra a condenação à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu vice, Walter Braga Netto. A decisão foi tomada e tornada pública neste domingo (26). A defesa dos políticos ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para dar prosseguimento ao caso.

O que aconteceu

Bolsonaro e Braga Netto foram condenados por abuso de poder político e econômico relacionado às comemorações do Bicentenário da Independência. A decisão do ministro Moraes foi emitida na última sexta-feira (24) e tornada pública no final de semana.

O ministro analisou o pedido da defesa dos políticos para que o caso fosse levado ao STF. No entanto, ele rejeitou o recurso devido a questões processuais. O pedido não preencheu os critérios estabelecidos em lei para esse tipo de recurso.


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