Comissão de Segurança Pública debate projeto de lei sobre Cultura de Paz nas Escolas
Publicado em 27 de março de 2024
A Comissão de Segurança Pública (CSP) reunirá-se na terça-feira (28) para discutir o projeto de lei que propõe a implementação da Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas escolas públicas e particulares. O PL 1.482/2023, em análise, busca estabelecer um regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios para fortalecer ações pedagógicas que fomentem a paz, cidadania e boa convivência.
O projeto tem como objetivo principal promover espaços de diálogo e convivência nas instituições de ensino, baseados no respeito mútuo e na valorização de todos os indivíduos. Além disso, prevê a criação de protocolos de prevenção e gestão de crises para lidar com situações de violência.
O relator do projeto na CSP, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), emitiu parecer favorável à matéria. Após a análise na comissão, o texto seguirá para apreciação na Comissão de Educação e Cultura (CE).
Persecução penal
Além da discussão sobre a Cultura de Paz, os senadores avaliarão o PL 3.673/2021, que propõe mudanças no acordo de não persecução penal (ANPP). O projeto dispensa a confissão do réu como requisito para a celebração do acordo e estabelece condições flexíveis para sua aplicação.
O autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), argumenta que a exigência de confissão pode violar o direito do acusado de não produzir provas contra si mesmo. O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), recomendou a aprovação do projeto.
Caso seja aprovado na CSP, o PL seguirá para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Audiência Pública
Além dos projetos em pauta, a comissão discutirá quatro requerimentos, incluindo a realização de audiências públicas para debater questões como a ampliação dos jogos de azar no país. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) propôs um debate sobre o PL 2.234/2022, que autoriza novas modalidades de jogos, como cassinos e apostas em corridas de cavalos.
A pauta da comissão promete ser movimentada e trazer importantes discussões sobre segurança pública e legislação penal. Acompanhe as atualizações e desdobramentos dessas matérias no Senado Federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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