23/05/2024 – 18:11
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Amom Mandel, relator da proposta
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados teve uma decisão importante nesta última quarta-feira (23). Foi aprovado o Projeto de Lei 4907/19, que tem como objetivo aumentar as sanções penais para crimes ambientais e de grilagem cometidos na região amazônica.
O deputado Amom Mandel, do partido Cidadania de Amazonas, atuou como relator e recomendou a aprovação do projeto. Em sua justificativa, destacou que o desmatamento na Amazônia teve um aumento significativo nos últimos anos, ultrapassando a marca de 10 mil km² ao ano, um crescimento de 56,6% em relação à média anterior.
A proposta aprovada traz modificações na Lei de Crimes Ambientais e na Lei 4.947/66, que trata do direito agrário. Com a alteração, em casos de crimes ambientais ou de grilagem na Amazônia Legal, as penalidades serão aplicadas em dobro.
O texto também prevê punição criminal para agentes políticos ou públicos que não agirem de forma adequada em tais situações. Nesse sentido, servidores públicos que se omitirem estarão sujeitos a pena de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa.
O ex-deputado Raul Henry, de Pernambuco e autor da proposta, destacou a importância do projeto e criticou a postura de autoridades que ignoram evidências e acabam estimulando atividades criminosas.
Próximo passo
O PL ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário.
Para mais informações sobre o trâmite de projetos de lei, acesse o site oficial da Câmara dos Deputados.
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
-
-
-
-
