Presidente do Equador declara estado de exceção em sete províncias

O presidente do Equador, Daniel Noboa, anunciou nesta quarta-feira (22) a imposição do estado de exceção em sete das 24 províncias do país devido ao aumento da violência provocada pelo crime organizado. A medida, que vale por 60 dias, permite a presença militar nas ruas, conforme documento divulgado pela presidência.

As províncias de Guayas, El Oro, Santa Elena, Manabí, Los Rios, Sucumbíos e Orellana foram identificadas no decreto como locais onde ocorreram “atos de violência sistemática” perpetrados por facções de narcotraficantes. Durante o estado de emergência, ficam suspensos direitos como a inviolabilidade do domicílio e o sigilo postal.

Desde que assumiu o cargo em novembro passado, Noboa enfrentou desafios de segurança, especialmente em janeiro deste ano, quando a fuga de um líder de uma facção criminosa desencadeou uma onda de violência com motins, ataques à imprensa, explosões de carros-bomba e vinte mortes.

Em resposta aos eventos de janeiro, o governo de Noboa decretou estado de emergência em todo o país por 90 dias e declarou conflito armado interno, ordenando que as forças militares combatessem cerca de vinte gangues criminosas ligadas a cartéis do México e da Colômbia, que foram rotuladas como “terroristas”.

O presidente também promoveu um plebiscito para obter apoio popular à militarização da segurança e a outras medidas polêmicas, como a extradição de equatorianos para outros países, com sucesso na votação.

Noboa destacou em vídeo que o estado de exceção para as sete províncias faz parte de uma “segunda etapa da guerra” contra o narcotráfico e o crime organizado. Ele enfatizou a necessidade de as Forças Armadas e a Polícia Nacional atuarem com liberdade nesses locais, que se tornaram redutos de gangues criminosas em resposta à ofensiva militar.

O Equador, situado entre os dois principais produtores globais de cocaína – Colômbia e Peru, tem sido palco de disputas entre facções criminosas de diversos países, tornando-se um ponto estratégico para esses grupos.

Desde fevereiro de 2021, mais de 460 mortes foram registradas em massacres entre presos, enquanto a taxa de homicídios subiu para um recorde de 47 por cada 100 mil habitantes em 2023 – um aumento significativo em relação a 2018, quando eram 6 a cada 10 mil.

A organização Human Rights Watch manifestou preocupação com as violações de direitos cometidas pelas forças de segurança no Equador, incluindo execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias e maus-tratos em prisões. A diretora da HRW para as Américas, Juanita Goebertus, pediu que Noboa reavalie a decisão de impor o estado de exceção.