Segundo comunicado oficial divulgado pela empresa, as refinarias Abreu e Lima (RNEST), Presidente Getúlio Vargas (Repar), Gabriel Passos (Regap), Alberto Pasqualini (Refap) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) permanecerão sob o controle da Petrobras. Além disso, a estatal manterá 51% das ações da subsidiária TBG, com o restante dividido entre a BBPP Holdings da Bélgica e a YPFB Transporte da Bolívia.
Essa mudança de planos surge após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar as propostas de aditivos para alterar acordos firmados em 2019, que estabeleciam regras para a venda desses ativos. Durante os últimos anos, a Petrobras realizou diversas vendas, incluindo refinarias, campos de petróleo, TAF, BR Distribuidora e Gaspetro, como parte de sua política de desinvestimento durante o governo Bolsonaro.
A formalização da decisão foi feita após a Petrobras apresentar propostas de aditivos ao Cade, alegando baixo interesse nas refinarias não vendidas e propostas que não atendiam aos critérios internos de avaliação financeira. A empresa também afirmou não ter evidências de redução de preços ao consumidor final após as vendas, além de destacar a importância estratégica das refinarias e da TBG para a política energética nacional, especialmente na transição para fontes mais limpas.
Para garantir a competitividade, a Petrobras se comprometeu a divulgar diretrizes comerciais transparentes e não discriminatórias para a entrega de petróleo, além de oferecer Contratos Frame para refinarias independentes. A empresa também garantiu que a TBG continuará negociando de forma transparente e igualitária com diferentes carregadores independentes.
Essa reviravolta no plano de privatizações da Petrobras demonstra uma nova estratégia da estatal em alinhar seus ativos com os objetivos de transição energética e competitividade no mercado nacional. A decisão também evidencia a importância do papel do Cade na regulação e monitoramento das negociações no setor.
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