Estados pedem criação de Fundo de Investimentos em negociação com Ministério da Fazenda

No dia 23 de julho, os estados divulgaram uma carta aberta em defesa da inclusão de um fundo de investimentos na proposta em negociação com o Ministério da Fazenda para auxílio da União aos governos estaduais. A iniciativa partiu do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais dos Estados).

A proposta visa beneficiar estados que não possuem dívidas com a União e que reivindicam uma renegociação isonômica em relação aos superendividados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. Além disso, o Rio Grande do Sul, apesar de integrar o grupo dos mais endividados, já recebeu tratamento diferenciado devido às recentes enchentes que assolaram o estado.

O fundo de equalização de investimentos proposto pelos estados busca ter como fonte de financiamento parte do benefício obtido a partir da redução das dívidas dos estados superendividados, por meio da substituição do indexador de correção atualmente utilizado. Essa mudança do indexador é um dos pontos em negociação com o Tesouro Nacional e, segundo a proposta, envolveria um aporte de recursos do governo federal para os estados interessados.

Em uma reunião extraordinária do Comsefaz realizada em São Paulo, os secretários de Fazenda aprovaram princípios para a construção da proposta, que inclui a criação do Fundo de Equalização de Investimentos conforme as necessidades de cada estado, levando em consideração suas características específicas.

Segundo a proposta do Comsefaz, o principal critério para a ajuda seria o grau de endividamento de cada estado. Aqueles mais endividados teriam os encargos revisados, adotando o IPCA como índice de correção, enquanto os estados com menor grau de endividamento poderiam acessar o Fundo de Equalização de Investimentos.

Além disso, os secretários de Fazenda destacam a importância de medidas que facilitem a liquidação de precatórios, com regulamentação semelhante à PEC 66 negociada pela CNM. Eles afirmam que a proposta visa recuperar a qualidade do financiamento dos serviços públicos estaduais e oferecer melhores condições de bem-estar à população.

Em entrevista à imprensa, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ressaltou que a proposta de renegociação da dívida já é agressiva, com redução de juros de acordo com investimentos no ensino profissionalizante. Ele mencionou a possibilidade de amortização extraordinária e flexibilizações no uso dos recursos economizados com o pagamento de juros, especialmente em infraestrutura.

Para os estados sem dívidas elevadas, como a maioria do Nordeste e Norte do país, haverá outras formas de apoio, como acesso a financiamento a custo competitivo. O BID também se mostrou interessado em criar uma linha de financiamento específica. No entanto, os secretários de Fazenda buscam um compromisso mais firme do governo federal em relação a essas linhas de crédito.

Com as negociações em andamento, a expectativa é que o governo e os estados cheguem a um consenso que beneficie cada ente da federação, garantindo condições mais equilibradas de financiamento e investimento no país.