Decisão Judicial Anula Licitações do Programa Habitacional Pode Entrar em São Paulo

A decisão da Justiça de São Paulo que anulou todas as licitações realizadas desde janeiro de 2023 do programa habitacional Pode Entrar, uma das principais apostas para a reeleição de Ricardo Nunes (MDB), tem deixado a gestão municipal em alerta. O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, acolheu na terça-feira (21) o argumento de que a Prefeitura de São Paulo promoveu mudanças significativas no edital do programa em 21 de janeiro do ano passado, faltando cinco dias para a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas.

Segundo a decisão judicial, a prefeitura não ofereceu prazo suficiente para que as ofertas fossem readequadas à nova forma de precificação apresentada ou para que possíveis novos interessados se manifestassem. O prazo previsto em edital era de 49 dias, o que levantou questionamentos sobre a ampliação ou restrição do universo de licitantes e a possibilidade de prejuízo aos cofres públicos.

O programa Pode Entrar já havia contratado empreiteiras e iniciado obras, com mais de 60% de conclusão. Com a decisão judicial, existe o temor de interrupção das obras e a necessidade de ressarcimento às empresas envolvidas. A prefeitura pretende argumentar que a ação originalmente apresentada perdeu seu objeto, visto que o empresário Cesar Aledo buscava participar da licitação em janeiro do ano passado, o que não ocorreu.

Diante desse cenário, a gestão de Ricardo Nunes está elaborando um recurso para contestar a decisão da Justiça e garantir a continuidade do programa habitacional. A próxima semana promete ser decisiva para o desfecho dessa situação que impacta um dos projetos-chave da administração municipal.

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