Plano Nacional de Cuidados: um passo importante para a igualdade de gênero no mercado de trabalho

22/05/2024 – 21:03  

Na tarde desta quarta-feira (22), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu um debate crucial sobre a Política e o Plano Nacional de Cuidados, cujo lançamento oficial está previsto para o próximo mês de junho. O evento contou com a presença da coordenadora-geral de Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Letícia Peret, que destacou a importância do plano para combater as desigualdades de gênero no mercado de trabalho.

De acordo com Peret, é fundamental encarar com seriedade o debate sobre o trabalho de cuidados para alcançar a igualdade entre homens e mulheres, tanto em termos laborais quanto salariais. Ela ressaltou que as mulheres, especialmente as negras, estão mais propensas a atuar na informalidade, em ocupações precárias e com salários inferiores no Brasil.

Os números apresentados durante a audiência refletem a desigualdade existente. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), 31% das mulheres interromperam a busca por trabalho devido à necessidade de cuidar de alguém, enquanto esse índice é de apenas 3% entre os homens. Além disso, mães de crianças pequenas enfrentam dificuldades ainda maiores para ingressar no mercado de trabalho formal.

A secretária nacional de Política de Cuidados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Laís Abramo, enfatizou que o futuro plano também valorizará o cuidado como bem público e introduzirá a ideia de “economia do cuidado”. Abramo explicou que essa economia engloba tanto o trabalho remunerado quanto o não remunerado realizado em domicílios, atividades essas que não são atualmente consideradas no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB).

Para fortalecer esse aspecto no âmbito legislativo, a secretária solicitou a aprovação do Projeto de Lei 638/19, que propõe a inclusão da “economia do cuidado” na contabilidade do PIB. Ela destacou exemplos de países latino-americanos que já consideram os cuidados como responsáveis por uma parcela substancial de suas economias.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), responsável pela organização do debate, defendeu a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Cuidados e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/24, que visa incluir os cuidados na lista de direitos sociais garantidos na Constituição. Segundo ela, o cuidado é um direito humano e uma responsabilidade do Estado, fundamental em todas as fases da vida.

Além disso, a audiência destacou experiências bem-sucedidas de cuidado, como o Coletivo de Mulheres Cuidadoras na Atenção Psicossocial da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFJR), o Projeto Ver-o-Cuidado de Belém (PA), a Organização Casa Atípica de Niterói (RJ) e o Instituto Jacintas do Rio Grande do Norte. Essas iniciativas visam não apenas garantir cuidados adequados, mas também oferecer suporte e valorização às cuidadoras, que frequentemente enfrentam uma jornada extenuante.

Diante desse cenário, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) ressaltou a importância de trazer o tema do cuidado para o debate político, especialmente em ano de eleições municipais. Ela enfatizou a necessidade de sensibilizar os futuros gestores públicos em relação a essa questão, alertando que muitas pessoas desconhecem seus direitos nesse âmbito.

Com a elaboração do Plano Nacional de Cuidados, resultado de um esforço interministerial e de debates com a sociedade civil, espera-se que avanços significativos sejam alcançados na promoção da igualdade de gênero e no reconhecimento do trabalho de cuidado como essencial para o desenvolvimento sustentável do país.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Natalia Doederlein