Na última quarta-feira (22), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.619/2023, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), que propõe a exclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar utilizado como critério para participação no Programa Bolsa Família.
O texto recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ) e seguirá para apreciação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PL tem como objetivo modificar a Lei do Bolsa Família (Lei 14.601, de 2023) para impedir que o BPC seja considerado como parte da renda familiar das famílias beneficiárias.
O senador Flávio Arns destacou que a inclusão do BPC no cálculo da renda familiar poderia prejudicar famílias que possuem integrantes com deficiência, uma vez que o benefício é de natureza assistencial e não pode ser equiparado a renda. Segundo ele, isso poderia resultar na exclusão indevida de famílias que realmente necessitam do auxílio.
Já o senador Romário ressaltou a importância do BPC como um mecanismo de amparo para pessoas com deficiência e destacou que a negação do Bolsa Família com base no aumento da renda devido à inclusão do BPC seria injusta e prejudicial para aqueles em situação de vulnerabilidade.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também se manifestou em relação ao projeto, considerando-o “salutar”, porém defendendo que a quantia destinada ao BPC deveria ser maior, a fim de garantir uma proteção adequada às famílias que possuem integrantes com deficiência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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