O Senado Federal está em análise de três projetos de lei que visam ampliar a penalização para quem cometer determinados crimes durante estados de calamidade pública. Essas propostas, apresentadas pelos senadores Flávio Arns (PSB-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Ciro Nogueira (PP-PI), buscam garantir maior segurança e proteção à população em momentos de crise.
O Projeto de Lei 1.839/2024, de autoria do senador Flávio Arns, propõe aumentar a pena em até o dobro para indivíduos condenados por crimes contra o patrimônio, a dignidade sexual e a incolumidade pública cometidos em situações de incêndio, naufrágio, inundação e demais calamidades públicas. Essa medida visa desestimular a prática de crimes durante esses períodos críticos.
Já o senador Hamilton Mourão defende o Projeto de Lei 1.799/2024, que tipifica o furto realizado em meio a saqueamentos de estabelecimentos comerciais, armazéns e depósitos situados em regiões afetadas por calamidades públicas. A proposta prevê uma pena de reclusão de seis a dez anos para esse tipo de crime, visando coibir ações oportunistas em momentos de vulnerabilidade.
Por fim, o Projeto de Lei 1.861/2024, apresentado pelo senador Ciro Nogueira, propõe aumentar as penas para uma série de crimes quando ocorrem em meio a situações de emergência ou calamidade pública oficialmente declaradas. Entre os crimes listados estão invasão de domicílio, furto, roubo, extorsão, estelionato, fraude, receptação, estupro, dentre outros que atentam contra a liberdade e dignidade sexual.
Essas propostas refletem a preocupação do Senado em garantir a segurança e a integridade da população brasileira em momentos de crise, buscando coibir a prática de crimes que aproveitam da vulnerabilidade causada por calamidades públicas.
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