Projeto de Lei da Letra de Crédito do Desenvolvimento pode reduzir dependência de bancos estaduais dos tesouros, aponta diretor do BNDES

O projeto de lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, abrindo a possibilidade de três bancos de desenvolvimento – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) – se tornarem menos dependentes dos tesouros estaduais. Esta medida visa fortalecer o sistema financeiro e promover o desenvolvimento econômico dessas regiões.

De acordo com Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, a criação da LCD proporcionará uma nova fonte de captação doméstica não apenas para o BNDES, mas também para os bancos estaduais, possibilitando que eles possam cumprir sua função sem comprometer a política fiscal. Com a emissão exclusiva do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) ou dos demais bancos de desenvolvimento, mediante autorização do Banco Central, as instituições poderão captar recursos para financiar suas atividades.

As LCDs funcionarão de forma semelhante às Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e às Letras de Crédito para o Agronegócio (LCA), sendo uma maneira de investidores interessados apoiarem o desenvolvimento do país. Além disso, os rendimentos provenientes desses títulos serão isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas, incentivando o interesse dos investidores.

Com a expectativa de fortalecer a indústria nacional, o governo prevê que as LCDs contribuirão para a geração de recursos que permitirão conceder crédito, principalmente para setores estratégicos da economia. A aprovação do projeto na Câmara dos Deputados por 339 votos a favor e 91 contra demonstra o apoio significativo à iniciativa, que agora aguarda a apreciação no Senado Federal para se tornar efetiva e beneficiar os bancos de desenvolvimento e a economia como um todo.