21/05/2024 – 11:10
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Governo estima que mais de mil empresas são devedoras contumazes
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quinta-feira (23) o projeto do governo que pretende atuar contra os chamados devedores contumazes (Projeto de Lei 15/24), categoria que reúne cerca de mil empresas que devem ao fisco sistematicamente.
Esse será o segundo debate da semana sobre o assunto e foi sugerido pelo relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE). A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 5.
O projeto
Além de endurecer as regras contra os devedores contumazes, a proposta do governo propõe vantagens para quem cumpre regras de conformidade e controle de benefícios fiscais.
O texto foi enviado em regime de urgência, mas o governo voltou atrás e retirou a urgência, por falta de acordo.
Da Redação – ND
No próximo dia 23, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados se reunirá para discutir o projeto de lei 15/24 proposto pelo governo que visa combater as empresas devedoras contumazes. Segundo estimativas do governo, mais de mil empresas se enquadram nessa categoria, sendo responsáveis por dívidas recorrentes com o fisco.
O debate, marcado para as 10 horas, será conduzido pelo relator do projeto, o deputado Danilo Forte, representante da União-CE. Esta será a segunda discussão da semana sobre o tema e tem como objetivo analisar as medidas propostas para coibir a prática de devedores contumazes, ao mesmo tempo que oferece incentivos para empresas que seguem as normas de conformidade fiscal.
O projeto, que inicialmente foi enviado em regime de urgência, teve essa característica retirada pelo governo devido à falta de acordo em relação ao seu conteúdo. A proposta pretende estabelecer mecanismos mais rígidos para punir empresas que não cumprem com suas obrigações fiscais, mas também busca premiar aquelas que se mantêm em conformidade com a legislação vigente.
A discussão em torno do Projeto de Lei 15/24 promete ser acalorada, com diferentes argumentos sendo apresentados pelos parlamentares e especialistas no assunto. A expectativa é que a reunião no plenário 5 da Câmara dos Deputados traga importantes esclarecimentos sobre a proposta do governo e seus potenciais impactos no cenário econômico do país. Aguardemos as decisões que serão tomadas nesse encontro parlamentar crucial para a fiscalização e recuperação de débitos fiscais.
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