Projeto de Lei 1163/24 propõe reserva de vagas para jovens sem experiência em empresas com mais de 50 empregados, visando inserção no mercado de trabalho.

O Projeto de Lei 1163/24, de autoria do deputado Jonas Donizette, está em análise na Câmara dos Deputados com o objetivo de promover a inserção de jovens sem experiência profissional no mercado de trabalho. A proposta prevê a reserva de vagas em empresas com mais de 50 empregados, sendo obrigatório destinar 1% das novas vagas para jovens entre 18 e 29 anos.

Além disso, o texto especifica que apenas serão considerados como primeiro emprego os vínculos estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), excluindo contratos de experiência, aprendizagem, trabalho intermitente ou avulso.

Outro ponto importante da proposta é a prioridade na contratação de jovens de famílias carentes registradas no Cadastro Único em situação de pobreza. A jornada de trabalho deverá ser compatível com a presença dos jovens em instituições de ensino, visando conciliar trabalho e estudo.

O deputado Jonas Donizette ressaltou a importância do apoio ao primeiro emprego, citando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua que indicam altas taxas de desemprego entre jovens no país.

O Projeto de Lei seguirá tramitação em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise e possíveis ajustes.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein