Ex-deputado estadual é condenado por racismo

No dia 20 de maio, a Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ) proferiu uma decisão condenando o ex-deputado estadual Alexandre Freitas a pagar uma indenização de R$ 30 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos por um caso de racismo. A juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal do RJ, foi responsável pela sentença, que ocorreu no final de abril.

A polêmica teve início em agosto de 2020, quando Freitas, que na época era parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) pelo partido Novo, fez uma publicação no antigo Twitter defendendo o porte de fuzil por “pessoas de bem”, dependendo da cor do indivíduo.

A postagem foi feita em relação a um caso nos Estados Unidos, onde um jovem branco disparou com um fuzil contra manifestantes do movimento “Black Lives Matter”, que combate a violência policial contra negros. O Ministério Público Federal (MPF) considerou que a fala de Freitas feriu a honra e dignidade de grupos raciais e moveu uma ação civil pública contra ele.

Em sua defesa, o ex-deputado alegou que se tratava de uma brincadeira relacionada à cor do fuzil, no entanto, a juíza Mariana Tomaz não aceitou essa justificativa. Segundo ela, “discursos racistas não devem ser naturalizados” e a condenação serve para mostrar que as redes sociais não são terrenos livres para manifestações discriminatórias.

Alexandre Freitas recorreu da sentença, enquanto o MPF tentará ampliar o valor da indenização. O caso evidencia a importância de combater o racismo em todas as suas formas e reforça a necessidade de responsabilização por discursos discriminatórios.