O Plenário do Senado comemorou nesta segunda-feira (20), em sessão especial, o Dia Nacional da Defensoria Pública. Senadores, defensores públicos e representantes do Executivo, do Judiciário e de associações da categoria destacaram o papel da instituição na promoção dos direitos humanos, por meio da garantia de acesso à Justiça. A homenagem foi sugerida pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), que também presidiu a sessão.
Os discursos enfatizaram a importância da Defensoria Pública na defesa dos direitos dos cidadãos e na promoção da igualdade perante a lei. Jader Barbalho ressaltou que a instituição é uma conquista do povo brasileiro e representa o princípio da igualdade previsto na Constituição.
O senador também compartilhou suas experiências passadas no movimento estudantil, destacando a importância da assistência jurídica para pessoas necessitadas. Ele relembrou a criação da primeira unidade de atendimento jurídico gratuito no Pará durante sua gestão como governador.
Compromisso da Defensoria Pública
O Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, destacou o compromisso da instituição com a proteção dos direitos humanos e a redução das desigualdades sociais. Ele mencionou a atuação da Defensoria em prol de grupos vulneráveis, como mulheres vítimas de violência, indígenas e pessoas em situação de prisão.
No âmbito orçamentário, Gleidson Renato Martins, ouvidor-geral da DPU, ressaltou a importância de equalizar os recursos destinados à Defensoria em relação aos órgãos acusadores e julgadores, promovendo um sistema de justiça equânime e republicano.
Desafios e Perspectivas
João Paulo Carneiro Gonçalves Ledo, defensor público-geral do Pará, destacou a resistência da Defensoria Pública e a necessidade de reforçar sua estrutura, especialmente em regiões remotas do país. Luciana Bregolin Dytz, presidente da Anadef, defendeu um orçamento digno para a instituição visando ampliar o atendimento e garantir a efetividade dos serviços prestados.
A secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila de Carvalho, ressaltou a importância de fortalecer a Defensoria Pública como política pública federal, visando a universalização dos serviços em todas as comarcas do país.
Reconstrução no Rio Grande do Sul
Diante da tragédia no Rio Grande do Sul e das violações de direitos humanos relacionadas ao meio ambiente, a atuação da Defensoria Pública foi destacada como fundamental para apoiar a reconstrução do estado. Oleno Inácio de Matos, presidente do Condege, anunciou uma força-tarefa da Defensoria a partir de junho para auxiliar os afetados no estado.
No contexto institucional, foi ressaltada a ampla abrangência da atuação da DPU, seus objetivos em defesa da dignidade da pessoa humana e sua importância na garantia dos direitos constitucionais. A data de 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública, celebra a memória de Ivo Hélory de Kermartín, patrono dos advogados e defensor dos mais vulneráveis.
A cerimônia contou com a presença de representantes de diferentes esferas do poder público e da sociedade civil, evidenciando o reconhecimento da importância da Defensoria Pública na promoção da justiça e da igualdade. A instituição segue enfrentando desafios, mas seu papel fundamental na garantia dos direitos dos cidadãos brasileiros permanece inabalável.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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