Na próxima quarta-feira (22), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado irá analisar uma série de projetos, incluindo o PL 4.050/2023, que propõe a oferta obrigatória de profissional de apoio escolar a estudantes da educação especial. A reunião está marcada para começar às 11h.
O projeto, que tem como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), conta com voto favorável da relatora e é de autoria da deputada Amália Barros (PL-MT), recentemente falecida aos 39 anos. Segundo o texto, o profissional de apoio escolar terá a função de auxiliar nas atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência, atuando em todas as atividades escolares necessárias, em diversos níveis e modalidades de ensino.
A presença desse profissional será determinada por meio de uma avaliação pedagógica, já prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O profissional não terá permissão para intervir em práticas de profissões regulamentadas, como médicos e enfermeiros.
O projeto ainda estipula que a designação do profissional deve constar no plano de atendimento educacional especializado, atualizado regularmente com base nas necessidades e progresso do aluno, elaborado em conjunto com os responsáveis legais e profissionais da saúde, quando necessário.
Além do PL 4.050/2023, a CDH também analisará o PLP 167/2023, que amplia os prazos de estabilidade provisória, licença-maternidade e licença-paternidade em casos de recém-nascidos com deficiência, e o PL 4.186/2021, que aumenta o prazo de prescrição civil para pedidos de reparação a vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
A pauta ainda inclui o PL 1.151/2023, que visa garantir atendimento médico e psicossocial a crianças e adolescentes com pais ou responsáveis presos ou vítimas de violência, ampliando as políticas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A decisão sobre esses projetos terá impacto direto na educação e proteção de crianças e adolescentes em situações especiais, e o desdobramento das votações será acompanhado atentamente pela sociedade. Aguardemos os resultados das análises das propostas pela CDH e os encaminhamentos posteriores nas demais comissões do Senado.
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