A Comissão de Meio Ambiente (CMA) promoverá uma audiência pública nesta quarta-feira (22), às 9h, para debater o Projeto de Lei que visa proibir a importação de produtos de países com regulamentações ambientais consideradas menos rigorosas que as do Brasil. O PL 2.088/2023, de autoria do senador Zequinha Marinho (PL-PA), propõe alterações na Lei 12.187, de 2009, que estabelece a Política Nacional sobre Mudança do Clima e estabelece a obrigatoriedade de padrões ambientais compatíveis com os brasileiros para a importação de mercadorias.
O pedido de realização da audiência foi feito pela relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), juntamente com os senadores Jayme Campos (União-MT) e Leila Barros (PDT-DF), que preside a comissão. Caso aprovado na CMA, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para decisão terminativa.
Em seu requerimento, Tereza Cristina argumenta que muitos países concorrentes do Brasil não seguem as mesmas normas ambientais, resultando em diferenças de custos de produção e prejudicando a competitividade do país no mercado internacional. Ela destaca que a legislação brasileira impõe padrões mais rígidos do que em outros países, como na Europa, onde os limites de preservação ambiental em propriedades rurais são mais flexíveis.
O projeto propõe restrições à importação de produtos de países que não seguem os padrões ambientais brasileiros, especialmente em relação à proteção da vegetação nativa. Segundo Zequinha, o objetivo é garantir uma competição mais equitativa entre produtos nacionais e importados no comércio global, protegendo a competitividade do agronegócio brasileiro.
A audiência, que será interativa, contará com a participação de representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Associação Brasileira dos Produtores de Soja e do Ministério das Relações Exteriores. Também foram convidados representantes de outros órgãos governamentais e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Guilherme Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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