Além da aprovação dos contratos de concessão, os prefeitos também aprovaram o regimento interno da unidade, o Plano Regional de Saneamento Básico e definiram que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Artesp) será responsável pela regulação e fiscalização dos serviços da companhia. A coordenação do grupo ficará a cargo da secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado, Natália Rezende.
O governo estadual destaca que o novo contrato com a Sabesp inclui investimentos obrigatórios solicitados pelos municípios e garante cobertura em áreas urbanas, rurais e informais. O governador Tarcísio de Freitas afirmou que a universalização do saneamento é um dos principais legados que esse projeto deixará para o estado de São Paulo, possibilitando a despoluição de mananciais importantes e o aumento da disponibilidade hídrica.
Entretanto, críticas foram levantadas pelo representante do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Amauri Pollachi, que mencionou experiências negativas de privatização de empresas públicas de saneamento em outros países. Ele destacou o caso da Inglaterra, onde a privatização resultou em aumento das contas de água e endividamento.
Por outro lado, a secretária Natália Rezende defendeu o modelo de privatização adotado pelo estado de São Paulo, enfatizando que é diferente de outros casos, e que busca atrair mais investimentos para a Sabesp. Ela ressaltou que o modelo é específico para a companhia e segue uma lógica de prestação de serviços diferenciada.
Portanto, a decisão de privatizar a Sabesp gera opiniões divergentes entre especialistas e representantes da sociedade civil, com argumentos tanto a favor quanto contra a medida. A implementação dos novos contratos de concessão poderá impactar significativamente a prestação de serviços de saneamento básico no estado de São Paulo, sendo um tema de grande relevância e discussão.
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