Petrobras propõe aditivo ao Cade para manter controle de refinarias em negociação de desinvestimento. Parecer favorável já emitido.

A Petrobras formalizou uma proposta junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) visando manter o controle de cinco refinarias, o que gerou diversas repercussões no cenário econômico nacional. O acordo firmado em 2019, que estabelecia as regras para a venda desses ativos, poderá ser revisto caso a proposta da estatal seja aprovada. A Superintendência-Geral do Cade já emitiu um parecer favorável em relação ao pedido da Petrobras.

A venda de refinarias foi um dos pilares da medida de desinvestimento adotada pela Petrobras durante o governo Bolsonaro, que também envolveu negociações com subsidiárias como a TAG, a BR Distribuidora e a Gaspetro, além de diversos campos de petróleo. O processo de negociação dos ativos do parque de refino chamou a atenção do Cade, que atua na prevenção e repressão de infrações contra a ordem econômica e a livre concorrência. Um inquérito foi aberto, levando a Petrobras a assinar um termo de compromisso de cessão, fixando medidas para incentivar a entrada de novos agentes econômicos no mercado e fomentar a competitividade.

A conclusão das alienações de algumas refinarias, como a RLAM, a Reman e a SIX, demonstra o compromisso da Petrobras com o processo de desinvestimento. Porém, as negociações em relação a outras refinarias, como a RNEST, a Repar, a Regap, a Refap e a Lubnor, ainda não foram finalizadas. A proposta de aditivo apresentada pela Petrobras se justifica em função do impacto da pandemia de covid-19 nos cronogramas e na pouca oferta de compradores que atendam aos critérios estabelecidos anteriormente.

A Petrobras argumentou que as alienações não resultaram em ganhos competitivos e que as negociações afetam a execução da política energética nacional, destacando a importância da readequação do parque de refino às demandas de produção de biocombustíveis pelo Novo PAC. A estatal se propõe a assumir compromissos para estimular a competitividade no mercado de petróleo, visando a divulgação de diretrizes comerciais e a oferta de contratos frame.

Além disso, a Petrobras também apresentou uma proposta ao Cade para manter o controle majoritário da subsidiária TBG, destacando a importância estratégica do gás natural na matriz energética do país. A revisão dos termos dos TCCs busca adequar as obrigações à nova realidade do mercado e do ambiente regulatório, demonstrando um alinhamento com as melhores práticas antitruste. Os aditivos propostos ainda aguardam aprovação do Conselho de Administração da Petrobras e do Tribunal do Cade.