O projeto de lei que propõe a instituição da Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas escolas públicas e particulares está na pauta da reunião da Comissão de Segurança Pública (CSP) desta terça-feira (21). O PL 1.482/2023 pretende estabelecer diretrizes para a colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios visando fomentar o respeito, a cidadania e a convivência pacífica nos ambientes escolares.
Segundo a deputada Professora Goreth, autora do projeto, a violência nas escolas tem sido um problema grave nos últimos anos, com casos de agressões e conflitos. O texto busca criar protocolos de prevenção e gestão de crises, envolvendo diversos setores da sociedade em parcerias para promover a cultura de paz nas escolas.
Já aprovado na Câmara, o projeto conta com o apoio do senador Jorge Kajuru, relator na CSP. Após ser avaliado nessa comissão, o texto seguirá para análise na Comissão de Educação e Cultura (CE).
Além do PL sobre a Cultura de Paz, a CSP também discutirá outros temas, como o PL 3.673/2021, que dispensa a confissão para o Acordo de Não Persecução Penal, e o PL 2.784/2022, que autoriza o uso de dados biométricos em exames periciais criminais.
O projeto que estabelece o Dia Nacional do Policial Penal também será abordado na reunião. A senadora Professora Dorinha destaca a importância de homenagear os profissionais que atuam em um ambiente penitenciário complexo e desafiador.
Com diversas propostas em discussão, a reunião da CSP promete ser um espaço importante para debater questões relevantes que impactam a segurança pública e o sistema judicial do país. A expectativa é que as deliberações contribuam para a construção de políticas mais eficazes e inclusivas para a sociedade brasileira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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