Entre os pontos destacados no relatório está a renovação da autorização sanitária por mais cinco anos, a ampliação das vias de administração, como a via oral e inalatória, a previsão de tempo para comercialização e esgotamento de estoque, a falta de estudos clínicos que possam migrar os produtos de cannabis para a categoria de medicamentos e a necessidade de ampliar o acesso a esses produtos em termos de custo, qualidade e disponibilidade.
Durante a reunião, a diretora relatora da Anvisa, Meiruze Freitas, abordou o cenário nacional e internacional da cannabis, a possibilidade de fornecimento de produtos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), os preços, a importância das pesquisas e as dificuldades em registrar esses produtos como medicamentos. Ela ressaltou a importância da regulamentação atual, mas também a necessidade de avançar para apoiar a fabricação nacional e o acesso a esses produtos.
A Anvisa informou que o relatório é apenas uma etapa de análise do problema regulatório e das possíveis alternativas, ainda sem uma proposta objetiva de alterações na regulamentação. As próximas etapas serão conduzidas pelo diretor Romison Motta, designado como relator do processo de revisão.
Em resumo, a Anvisa reconhece a importância da regulamentação atual para o acesso e desenvolvimento de produtos de cannabis para fins medicinais, porém, destaca a necessidade de avançar e tornar mais robustas as informações disponíveis, principalmente com dados clínicos ou evidências de vida real, para possibilitar a migração desses produtos para a categoria de medicamentos.
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