Segundo o ministro do TCU, Benjamin Zymler, a Petrobras deve buscar a emissão do pedido através do Ministério de Minas e Energia, que é o ministério supervisor. Com a exoneração do diretor-presidente da companhia, Jean Paul Prates, a nova gestão da estatal deve reavaliar a necessidade do pedido de solução consensual em relação ao caso.
Nesta manhã, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou o encerramento antecipado do mandato de Jean Paul Prates e nomeou interinamente para o cargo a diretora executiva de Assuntos Corporativos, Clarice Coppetti. A engenheira Magda Chambriard foi indicada pelo Ministério de Minas e Energia para substituir Prates, porém seu nome ainda precisa passar por análises internas da empresa e ser aprovado no Conselho de Administração.
O contrato com a Unigel, objeto de discussão, foi firmado em dezembro de 2020 e envolve as unidades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) de Sergipe e da Bahia, que foram arrendadas para a Unigel devido a dificuldades financeiras. Na avaliação da área técnica do TCU, houve irregularidades no contrato, como falhas nas justificativas para a realização do negócio e a ausência de assinaturas de instâncias superiores da Petrobras.
Os técnicos do TCU estimaram um prejuízo de R$ 487,1 milhões no prazo de oito meses com a assinatura do contrato, que foi realizado em um cenário de mercado desfavorável para a estatal. A transação, do tipo tolling, envolvia a Petrobras fornecendo gás e recebendo fertilizante da Unigel, assumindo também a responsabilidade pela comercialização, o que os técnicos consideraram ser uma operação deficitária para a estatal.
Com essa decisão do TCU, a Petrobras terá que buscar novas alternativas para resolver essa questão envolvendo o contrato com a Unigel e garantir o interesse da estatal e dos seus acionistas.
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